TERMOS DE USO

O presente instrumento particular de “Termos de Uso” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site Precifica Odonto, e-mail: contato@precificaodonto.com.br, denominada como CONTRATADA, e CONTRATANTE, na qualidade “Usuário”.

1- Quanto a DEFINIÇÕES.

1.1 As informações contidas no presente Termo de Uso devem ser interpretadas com base nas seguintes definições: PLATAFORMA: Site, e qualquer ambiente virtual da CONTRATADA;

CONTEÚDO: todo material disponibilizado na PLATAFORMA, tais como vídeo, textos, códigos, arquivos, dentre outros;

POLÍTICA DE PRIVACIDADE: regras constituídas pelo site Precifica Odonto da “CONTRATADA” para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

USUÁRIO: pessoa física, ou jurídica, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso, a partir de um cadastro, um login e uma senha;

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, e faz uso na qualidade de “Usuário”;

INTERMEDIÁRIA: empresa responsável em receber e processar o pagamento de assinaturas;

2- Quanto ao ACESSO A PLATAFORMA.

2.1 Para acessar a Plataforma como Usuário, é necessário um cadastro inicial onde você fornece nome, e-mail e cadastra uma senha. É uma condição de uso desta Plataforma que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a CONTRATADA acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, a CONTRATADA tem o direito de recusar o seu cadastro e/ou acesso a essa PLATAFORMA podendo até mesmo cancelar a qualquer tempo sem notificação prévia.

2.2 Ao acessar esta PLATAFORMA e, ao efetuar seu cadastro e eventual assinatura, você automaticamente concorda com seus termos de uso de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na PLATAFORMA ou a ele relacionados.

2.3 Caso você não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve acessar esta PLATAFORMA.

2.4 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os termos de uso desta PLATAFORMA, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso próprio site.

2.5 A PLATAFORMA, seu CONTEÚDO e informações, bem como, eventuais marcas, logotipos e nomes comerciais estão devidamente protegidos pela legislação em vigor, em especial, pelas Leis de Direitos Autorais nº 9610/98.

2.6 A responsabilidade do compartilhamento dos dados de acesso é exclusiva do USUÁRIO e não imputa à CONTRATADA qualquer penalidade por tais atos. O acesso com login e senha são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

3- Quanto ao PAGAMENTO da Assinatura Anual.

3.1 O pagamento de assinatura para a CONTRATADA, é realizado por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediada por empresa INTERMEDIÁRIA que for mais conveniente para a CONTRATADA, leia atentamente os termos de uso da INTERMEDIÁRIA, pela qual nós não nos responsabilizamos.

3.2 Uma vez feita a opção de assinatura, o não acesso à PLATAFORMA e/ou não utilização dos serviços prestados pela CONTRATADA não isentará o cliente do pagamento. A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático assim que confirmado pela empresa INTERMEDIÁRIA junto a operadora do cartão.

4- Quanto ao REEMBOLSO.

4.1 O USUÁRIO tem direito de solicitar o cancelamento da assinatura e o reembolso até 07 dias após a compra e confirmação do pagamento pela empresa INTERMEDIÁRIA.

4.2 Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado junto a empresa INTERMEDIÁRIA do pagamento, na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 ou 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura, descontadas as eventuais parcelas pagas e anteriores à data do efetivo pedido de cancelamento, conforme regras da INTERMEDIÁRIA junto à operadora do cartão.

4.3 Caso o USUÁRIO não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos/serviços sejam disponibilizados para acesso.

5- Quanto a DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA.

5.1 O acesso através de assinatura com pagamento à PLATAFORMA é concedido ao USUÁRIO por período de 1 ano, a contar da data de aprovação pela empresa INTERMEDIÁRIA do efetivo pagamento. Após esse prazo e, se desejável pelo USUÁRIO, novo pagamento por período de 1 ano deve ser realizado à qualquer tempo, sem prejuízo ou perda de dados já cadastrados até o vencimento da assinatura. É assegurado a CONTRATADA, o direito de aceitar ou não o pagamento de assinatura anual, sem que qualquer indenização seja devida ao CONTRATANTE.

5.2 A CONTRATADA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à PLATAFORMA, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o CONTRATANTE descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as POLÍTICA DE PRIVACIDADE e/ou a legislação vigente.

5.3 O CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA pode, a qualquer tempo, atualizar e / ou remover da PLATAFORMA qualquer CONTEÚDO disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização seja devida ao CONTRATANTE em razão de tal remoção, com exceção das hipóteses expressamente previstas.

6- Quanto a HIPERLINKS.

6.1 Esta PLATAFORMA pode conter links para outros websites, como por exemplo da empresa INTERMEDIÁRIA do efetivo pagamento que não são mantidos pela CONTRATADA.

7- Quanto a DIVULGAÇÃO.

7.1 Marcas e logos presentes nesta PLATAFORMA são propriedade da CONTRATADA ou da parte que as disponibilizaram para a CONTRATADA. A CONTRATADA e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

7.2 CONTRATANTE não pode publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a esse site, qualquer material que:
- o CONTRATANTE não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

- defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;

- seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;

- não diga respeito diretamente a este site;

- possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;

- buscar explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;

- infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;

- violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;

- personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;

- promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;

- solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;

- inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;

- inclua arquivos em formato MP3;

- desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele; ou

- contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

7.3 Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, a CONTRATADA reserva o direito de monitorar o uso desta PLATAFORMA para determinar o cumprimento desse Termo de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo cadastro de dados e seu conteúdo e de seus envios. O CONTRATANTE sabe e concorda que nem a CONTRATADA ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a CONTRATADA assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação a respeito de qualquer envio.

8- Quanto ao AVISO LEGAL.

8.1 Você entende que a CONTRATADA não pode e não garante que eventuais arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

8.2 O uso desta PLATAFORMA é de total responsabilidade do CONTRATANTE. O CONTEÚDO é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A CONTRATADA não garante que as funções ou CONTEÚDO presente nesta PLATAFORMA será contínuo, livre de erros, que falhas serão corrigidas ou que esta PLATAFORMA e servidor que o torna disponível estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. A CONTRATADA não garante ou faz qualquer representação relacionada ao uso ou resultados do uso do CONTEÚDO em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O CONTEÚDO pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos e a CONTRATADA pode fazer mudanças ou melhorias a qualquer momento.

9- Quanto a EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

9.1 A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à PLATAFORMA ou falhas no seu funcionamento.

9.2 A CONTRATADA utiliza as práticas recomendadas para manter seguros todos os dados inseridos pelo CONTRATANTE em suas PLATAFORMAS, porém a mesma se exime de ter responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham acesso a quaisquer informações passadas pelo CONTRATANTE em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CONTRATANTE ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CONTRATADA.

9.3 A CONTRATADA não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua PLATAFORMA, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos CONTRATANTES (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na PLATAFORMA.

9.4 A CONTRATADA poderá, sem anuência ou concordância do CONTRATANTE, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao mesmo em razão disso.

9.5 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a CONTRATADADA se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo CONTRATANTE desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

10- Quanto a LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

10.1 O presente Termos de Uso será interpretado conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo este termo de uso, por mais privilegiado que outro seja.